TJMS - 0800512-28.2011.8.12.0042

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LUIZ JOSE DA COSTA

CPF *09.***.*30-63

LISABETE DA SILVA LUBAS COSTA

CPF *61.***.*81-34

Advogados

JOAO ANTONIO LAMBERT QUINTEROS

ALCIDES LANDFELDT DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ROBERTO DE SOUZA BASTARDO

CPF *51.***.*41-34

Advogados

MARLON CARLOS MARCELINO

OAB: 10938/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 14:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz José da Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PARCIALMENTE ACOLHIDA - MÉRITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO APELO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DE CIÊNCIA - INSURGÊNCIAS RECURSAIS VOLTADAS CONTRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIDAS - NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1021, § 4º, DO NOVO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

    I - O recurso de agravo interno se presta para atacar os fundamentos da decisão monocrática proferida pelo relator, que não conheceu de recurso de apelação em razão de sua intempestividade, sendo indevida a apresentação de razões para a reforma da sentença combatida.

    Capítulos recursais estranhos à questão da tempestividade não conhecidos.

    II - Demonstrado, de forma inequívoca, a intimação dos interessados da prolação da sentença e dos posteriores embargos, havendo, inclusive, manifestação expressa destes demonstrando o conhecimento do teor do ato judicial, descabida a alegação de inexistência de intimação, impondo-se a manutenção da decisão que não conheceu do apelo intempestivo manejado, pelos seus próprios fundamentos.

    III - Tratando-se de agravo interno manifestamente inadmissível, escorado em alegações completamente dissociadas dos elementos constantes dos autos, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 1021, § 4º, do novo Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:23

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 27/09/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Luiz José da Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz José da Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:49

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz José da Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Agravado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz José da Costa Advogado: Alcides Landfeldt da Silva (OAB: 1303/MS) Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: Alcides Landfeldt da Silva (OAB: 1303/MS) Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do presente recurso de apelação interposto por Luiz José da Costa e Lisabete da Silva Lubas porquanto manifestamente inadmissível em razão de sua intempestividade.

    Sem honorários advocatícios sucumbenciais recursais por ausência de substrato fático na origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz José da Costa Advogado: Alcides Landfeldt da Silva (OAB: 1303/MS) Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: Alcides Landfeldt da Silva (OAB: 1303/MS) Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do presente recurso de apelação interposto por Luiz José da Costa e Lisabete da Silva Lubas porquanto manifestamente inadmissível em razão de ausência de dialeticidade.

    Sem honorários advocatícios sucumbenciais recursais por ausência de substrato fático na origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800512-28.2011.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz José da Costa Advogado: Alcides Landfeldt da Silva (OAB: 1303/MS) Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelante: Lisabete da Silva Lubas Costa Advogado: Alcides Landfeldt da Silva (OAB: 1303/MS) Advogado: João Antônio Lambert Quinteros (OAB: 22530/MS) Apelado: Roberto de Souza Bastardo Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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