24/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:42

Baixa Definitiva
24/04/2024 14:41

Baixa Definitiva
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809066-58.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Evelyn Cristina da Silva Bezerra Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Antonio Pereira Mendes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Vitor Leonardo David Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Marcos Cley Sanabria Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Jane Roberto Nantes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Altair Ferreira Filho Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Maria Gomes da Silva Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 29/31 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809066-58.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Evelyn Cristina da Silva Bezerra Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Antonio Pereira Mendes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Vitor Leonardo David Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Marcos Cley Sanabria Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Jane Roberto Nantes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Altair Ferreira Filho Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Maria Gomes da Silva Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/13.

A parte agravada apresentou Contraminuta às p. 18/22..

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 29/313 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809066-58.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Evelyn Cristina da Silva Bezerra Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Antonio Pereira Mendes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Vitor Leonardo David Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Marcos Cley Sanabria Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Jane Roberto Nantes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Altair Ferreira Filho Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Maria Gomes da Silva Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809066-58.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Evelyn Cristina da Silva Bezerra Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Antonio Pereira Mendes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Vitor Leonardo David Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Thieli Cardoso Buytendorp Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Marcos Cley Sanabria Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Jane Roberto Nantes Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravado: Altair Ferreira Filho Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Agravada: Maria Gomes da Silva Advogada: Jéssica Gaioski de Melo (OAB: 24087/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
09/01/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 11:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2022 10:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 17:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 17:04

Conclusos para decisão
18/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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