29/08/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 08:19

Baixa Definitiva
29/08/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:21

Recebidos os autos
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413573-13.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Paciente: Lucas Resende de Andrade Costa Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Interessado: Lara Elys Alves EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.

A gravidade da conduta criminosa, consubstanciada no suposto transporte de considerável quantidade de drogas 13,5 kg (treze quilos e quinhentos gramas) de maconha e 2,5 kg (dois quilos e quinhentos gramas) de skank, totalizando 16 kg (dezesseis quilogramas) de estupefacientes , tendo com destino final Estado diverso da Federação, revela a necessidade da custódia da paciente como garantia da ordem pública.

Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública, mostra-se descabida a pretensão de modificação de prisão preventiva por alguma das medidas estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo medida de rigor a permanência da custódia provisória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/08/2023 08:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:07

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:28

Juntada de Informações
31/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413573-13.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Paciente: Lucas Resende de Andrade Costa Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Interessado: Lara Elys Alves Do exposto, indefiro a concessão da liminar pleiteada.

Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora. À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo.

Após, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:18

Expedição de Ofício.
28/07/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:24

INCONSISTENTE
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1413573-13.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Paciente: Lucas Resende de Andrade Costa Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Amambai Interessado: Lara Elys Alves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:10

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:10

Distribuído por prevenção
27/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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