10/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:53

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme comprovado às fls. 207/209 , bem como a manifestação favorável da parte exequente à fl.212/217, verifica-se que a presente ação alcançou sua finalidade.

Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.

AUTORIZO, se houver, a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento dos gravames realizados, se for o caso, cabendo ao exequente baixas em órgãos de restrição ao crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.
21/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 12:28

Emissão da Relação
04/06/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
01/06/2025 15:34

Recebidos os autos
01/06/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:15

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800890-64.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Roberto Renovato - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
06/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:29

Recebidos os autos
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 03:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800890-64.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Roberto Renovato - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação acerca do despacho de fl. 195, cujo teor é o seguinte: "Cumpra-se com o determinado na decisão de p. 180. Às providências."
03/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:29

Recebidos os autos
08/10/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:18

Recebidos os autos
16/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:40

Recebidos os autos
03/04/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 16:07

Recebidos os autos
21/03/2024 16:07

Outras Decisões
20/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 13:26

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:21

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 10:33

Recebidos os autos
20/02/2024 10:33

Recebidos os autos
27/07/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 11:07

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 11:07

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 18:54

Recebidos os autos
26/06/2023 18:54

Decisão ou Despacho
26/04/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 11:21

Recebidos os autos
24/04/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:31

Homologada a Transação
13/03/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 09:51

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 18:49

Recebidos os autos
23/02/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 20:19

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:18

Homologada a Transação
28/11/2022 12:17

Recebidos os autos
28/11/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 10:06

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 08:45

Recebidos os autos
23/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 12:23

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:58

Recebidos os autos
01/08/2022 18:58

Declarada incompetência
26/07/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 08:15

Recebidos os autos
09/06/2022 08:15

Decisão ou Despacho
02/06/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 15:57

Recebidos os autos
26/05/2022 15:57

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 15:08

Recebidos os autos
24/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:53

Recebidos os autos
25/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2022 22:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/04/2022 22:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 22:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2022 12:04

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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