10/09/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 17:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme comprovado às fls. 275/277, bem como a manifestação favorável da parte exequente à fl.242/271 , verifica-se que a presente ação alcançou sua finalidade.

Ante o exposto, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer.

AUTORIZO, se houver, a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento dos gravames realizados, se for o caso, cabendo ao exequente baixas em órgãos de restrição ao crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.
21/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 12:06

Emissão da Relação
04/06/2025 16:41

Transitado em Julgado em data
01/06/2025 15:27

Recebidos os autos
01/06/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:25

Recebidos os autos
28/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800335-13.2023.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Seehagen - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
27/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:51

Recebidos os autos
12/11/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ilma Castro Bueno (OAB 22692/MS) Processo 0800335-13.2023.8.12.0020 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Seehagen - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:44

Recebidos os autos
06/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
05/02/2024 17:19

Recebidos os autos
05/02/2024 17:19

Outras Decisões
30/01/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:01

Transitado em Julgado em data
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
04/12/2023 16:15

Recebidos os autos
27/07/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 11:21

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 11:21

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 18:51

Recebidos os autos
26/06/2023 18:51

Decisão ou Despacho
21/06/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 10:36

Recebidos os autos
19/05/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:04

Homologada a Transação
15/05/2023 17:03

Recebidos os autos
15/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 18:13

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 13:41

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:24

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 18:54

Recebidos os autos
15/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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