26/09/2023 16:08

Baixa Definitiva
26/09/2023 16:03

Baixa Definitiva
26/09/2023 16:03

Baixa Definitiva
26/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0841531-59.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Kelly Christian Duarte Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal.

O recurso foi recebido e autuado no Supremo Tribunal Federal como Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.417.852, e a ele foi negado seguimento (p. 48/50).

Assim, à vista da certidão (p. 51) informando o trânsito em julgado ocorrido em 18/03/2023, determino a baixa dos autos ao juízo de origem, observando-se as formalidade legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:21

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
19/04/2023 12:31

Recebidos os autos
19/04/2023 12:30

INCONSISTENTE
19/04/2023 12:30

INCONSISTENTE
19/04/2023 12:30

INCONSISTENTE
17/01/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 07:30

Conclusos para decisão
16/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806000-55.2019.8.12.0018

Edson Borges de Morais

Sertao Comercial de Equipamentos LTDA

Advogado: Arthur Jenson Beretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2019 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0004566-10.2022.8.12.0002

Em Segredo de Justica

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Adriana Oliveira Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0805336-51.2014.8.12.0001

Egidio Vilani Comin

Selvino Wobeto

Advogado: Carlos Eduardo Franca Ricardo Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2016 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0001781-94.2018.8.12.0041

Giovani Cariaga

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0001781-94.2018.8.12.0041

Ministerio Publico Estadual

Giovani Cariaga

Advogado: Glaucia Santana Hartelsberger Passos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:15

Exibir Processo