TJMS - 1413575-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 10:45
Baixa Definitiva
-
17/10/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:44
Expedição de Ofício.
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06/09/2024 17:48
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 17:47
INCONSISTENTE
-
26/07/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
31/03/2024 19:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/03/2024 19:25
Recurso Extraordinário não admitido
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28/02/2024 17:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 20:21
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413575-80.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Edicleia de Freitas Pinheiro Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - POSSÍVEL DIREITO A BENEFÍCIO DE ORDEM NÃO ACIDENTÁRIA - COMPROVAÇÃO EM LAUDO PERICIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM AFASTADA - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - APROVEITAMENTO DOS AUTOS PROCESSUAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Considerando a finalidade e a natureza social do benefício previdenciário, assim como os princípios da economia e celeridade processual, que recomendam o aproveitamento dos atos processuais, com vistas a assegurar à parte o direito material pretendido, deve ser mantida a decisão que, reconhecendo a incompetência do Juízo Estadual, determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413575-80.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Edicleia de Freitas Pinheiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
28/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413575-80.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Edicleia de Freitas Pinheiro Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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