21/07/2025 21:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:12

Recebidos os autos
09/07/2025 13:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:41

Recebidos os autos
12/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 07:22

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:21

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:51

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:17

Recebidos os autos
07/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:01

Recebidos os autos
09/01/2025 19:01

Decisão ou Despacho
15/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 10:07

Recebidos os autos
27/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 18:54

Recebidos os autos
05/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:23

Recebidos os autos
23/04/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 19:10

Recebidos os autos
02/04/2024 19:10

Decisão ou Despacho
01/09/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana silva dos santos (OAB 13561/MS) Processo 0815824-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Aparecida Dorigan - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
08/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiana silva dos santos (OAB 13561/MS) Processo 0815824-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pamela Aparecida Dorigan - ISSO POSTO, DEFERE-SE a tutela requerida por Pamela Aparecida Dorigan na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificados, para o fim de determinar à parte demandada que disponibilize à parte autora o medicamento declinado na exordial e denominado de Enoxaparina 40 mg (Clexane), o que deve ser efetivado no prazo de até 30 dias após a intimação.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

No mais, desde logo, intime-se a parte autora e inclusive para fins de análise quanto a atual situação da parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, e atinentes a residência, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência: contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, taxa de condomínio, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros, sob pena de extinção.
27/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:10

Recebidos os autos
20/07/2023 18:46

Decisão ou Despacho
12/07/2023 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 19:05

Recebidos os autos
11/07/2023 19:05

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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