TJMS - 0818697-26.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO

CPF *38.***.*73-20

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES ANTONIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 07:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 21:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 06:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:11

    Outras Decisões

  • 16/07/2024 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 15:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 09:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 02/06/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:03

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2024 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0818697-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Augusto da Silva Sobrinho - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo da dívida exequenda.".

  • 17/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0818697-26.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Augusto da Silva Sobrinho - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

  • 02/10/2023 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 17:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/09/2023 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 25/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 13:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:31

    Homologada a Transação

  • 04/04/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2022 16:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2022 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2022 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2022 06:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:24

    Homologada a Transação

  • 08/08/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2022 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2022 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2022 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 11:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/04/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 15:13

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 23/03/2022 12:48

    Processo Reativado

  • 23/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2022 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 19/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 23:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2021 23:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2021 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2021 20:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 01:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:17

    Homologada a Transação

  • 22/03/2021 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 15:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/10/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2020 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2020 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 19:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:22

    de Conciliação

  • 27/08/2020 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2020 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2020 23:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 19:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 19:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2020 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2020 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2020 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2020 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 12:50

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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