26/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 09:58

Baixa Definitiva
19/03/2025 18:59

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:19

Certidão Cartorária
14/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:18

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804232-62.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Breno Winckler Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Iara Winckler Rossi DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:47

Publicação
11/12/2024 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 14:07

Recurso Especial
10/12/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 16:56

Recebidos os autos
06/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804232-62.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Breno Winckler Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Iara Winckler Rossi DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) VISTOS, etc.

Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 09:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:23

Processo Desarquivado
15/07/2024 04:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:03

Expedição de "tipo de documento".
05/07/2024 12:03

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
05/07/2024 11:54

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 11:53

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804232-62.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Breno Winckler Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Iara Winckler Rossi DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:15

Publicação
01/07/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/07/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicação
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804232-62.2017.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Breno Winckler Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Iara Winckler Rossi DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) VISTOS, etc.

Intime-se o Município de Ponta Porã para ofertar resposta ao recurso, no prazo legal.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:25

Publicação
17/04/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/02/2024 15:16

Expedição de "tipo de documento".
23/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804232-62.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Apelado: Breno Winckler Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Iara Winckler Rossi DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista a petição de f.309, intime-se o Município de Ponta Porã para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804232-62.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Proc.

Município: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelado: Breno Winckler Rosa (Representado(a) por sua Mãe) Iara Winckler Rossi DPGE - 1ª Inst.: Juliane de Assis e Silva Holmes Lins (OAB: 303750/SP) Vistos, etc.

Tendo em vista a diligência determinada à f.297, retire-se o feito da pauta do dia 8/8/2023. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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