01/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:53

Recebidos os autos
26/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:53

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:41

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:52

Recebidos os autos
17/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 10:58

Transitado em Julgado em data
01/11/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:49

Recebidos os autos
07/06/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:52

Recebidos os autos
06/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:23

Recebidos os autos
28/02/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:48

Recebidos os autos
22/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 23:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 16:44

Recebidos os autos
17/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 10:02

Recebidos os autos
08/11/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 22:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 22:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 22:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 10:08

Recebidos os autos
31/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

JOANA REGINA BORGES DE QUEIROZ, Juan Henrique Borges Cuellar, Glaucia Borges de Souza, Judith Borges de Araujo, ELIANA BORGES DE QUEIROZ, EDNA BORGES QUEIROZ, JONAS BORGES DE QUEIROZ, Edinéia Borges de Queiroz Marques, CLÁUDIO BORGES DE QUEIROZ, ELENICE DE QUEIROZ BRITO, ERNESTO BORGES DE QUEIROZ, MARIA MADALENA DE QUEIROZ PORTO, JUDITH BORGES DE ARAÚJO, NOEL BORGES DE QUEIROZ, Maria Aparecida Junqueira de Queiroz Processo 0813708-18.2016.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Edinéia Borges de Queiroz Marques, CLÁUDIO BORGES DE QUEIROZ, EDNA BORGES QUEIROZ, ELENICE DE QUEIROZ BRITO, ELIANA BORGES DE QUEIROZ, ERNESTO BORGES DE QUEIROZ, Glaucia Borges de Souza, JOANA REGINA BORGES DE QUEIROZ, JONAS BORGES DE QUEIROZ, Juan Henrique Borges Cuellar, Judith Borges de Araujo, JUDITH BORGES DE ARAÚJO, MARIA MADALENA DE QUEIROZ PORTO, NOEL BORGES DE QUEIROZ - Invtarda: Maria Aparecida Junqueira de Queiroz - 1.

Intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações.

Dê-se vista à Defensoria Pública. 2.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD, bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 3.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 4.

Com relação aos herdeiros pós-mortos (fls. 163-164), a regularização deverá ocorrer na forma do "espólio", pois, nesse caso, não existe direito à representação. 5.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 6.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. 7.

Consoante requerimento de fl. 175, intime-se a parte inventariante, pessoalmente (por carta, Oficial de Justiça, telefone e aplicativo de mensagens) para que compareça na Defensoria Pública e apresente as informações necessárias ao ao regular trâmite dos autos. 8.

Com as últimas declarações, intimem-se as partes herdeiras não representadas pelo mesmo Procurador da parte inventariante e a Procuradoria do Estado para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, principalmente sobre o valor dos bens atribuído. 9.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações (nesse último caso, desde que certificado), retornem conclusos para decisão interlocutória com a observação: decisão sobre as últimas declarações. 10.

Ressalvados os casos de urgência (concretamente demonstrada), eventuais pedidos de alvarás para venda de bens deverão ser formulados após as últimas declarações, momento em que se estabiliza o procedimento e passa-se para o pagamento de ITCD e eventuais dívidas possíveis. 11.

Com isso, evita-se a conclusão indevida, o tumulto procedimental e inversão do rito. 12.

Em eventual pedido, deverá a parte requerente, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC): [a] indicar as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e por quem são; [b] juntar proposta escrita de compra contendo cláusula de depósito do preço em juízo; [c] prova documental a indicar o parâmetro do preço utilizado (ex. informativo de site imobiliário com imóvel similar, cotações do metro quadrado por região, cotações oficiais, informativo de mercado financeiro etc.), sob risco de indeferimento. 13.

Com o pedido de alvará, deve o cartório intimar as partes herdeiras acima mencionadas e a Procuradoria do Estado para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. 14.

Após, retornem conclusos na fila de decisão urgente com a observação pedido de alvará para venda de bens.
28/07/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:36

Recebidos os autos
12/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 14:43

Recebidos os autos
16/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 19:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 16:22

Recebidos os autos
13/02/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 22:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 22:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 22:03

Decorrido prazo de parte
24/08/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
11/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:51

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:32

Processo Desarquivado
29/01/2019 03:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 03:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 01:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 01:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 02:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 17:14

Arquivado Provisoriamente
24/08/2017 17:13

Decorrido prazo de parte
08/08/2017 16:12

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2017 16:12

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2017 18:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2017 14:23

Recebidos os autos
24/04/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 12:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2017 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 15:05

Recebidos os autos
19/04/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2017 10:38

Recebidos os autos
23/03/2017 10:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2017 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2017 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/12/2016 07:03

Juntada de tipo de documento
24/12/2016 07:03

Juntada de tipo de documento
07/12/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2016 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2016 19:04

Juntada de Petição de tipo
15/06/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 13:56

Recebidos os autos
29/04/2016 12:10

Decisão ou Despacho
25/04/2016 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2016 08:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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