TJMS - 0800044-98.2018.8.12.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:32
Arquivado Definitivamente
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23/08/2023 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800044-98.2018.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Helton Fernando dos Santos Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) Apelante: Nair Gomes dos Santos Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) Apelante: Maria Francisca Ferreira dos Santos Advogada: Isabel Cristina Canceliere do Carmo (OAB: 87950/PR) Apelada: Maria Francisca Ferreira dos Santos Advogada: Isabel Cristina Canceliere do Carmo (OAB: 87950/PR) Apelado: Helton Fernando dos Santos Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) Apelada: Nair Gomes dos Santos Advogado: José Valmir de Souza (OAB: 8262/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE - RECURSO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA DECISÃO SURPRESA, POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO OCORRÊNCIA - PROVAS PRESCINDÍVEIS OU INÚTEIS PODEM SER INDEFERIDAS PELO MAGISTRADO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - NÃO OCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA, POSTO QUE FACULTADO ÀS PARTES A MANIFESTAÇÃO ANTES DA SENTENÇA, OCASIÃO EM QUE NÃO PUGNARAM PELA PRODUÇÃO ESPECÍFICA DE PROVA - MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DA PROPRIEDADE REGISTRAL DO VEÍCULO AUTOMOTOR ENVOLVIDO NO SINISTRO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PATENTE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E DEVE SER MANTIDO - FLUÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA Nº 54, DO STJ) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
EMENTA RECURSO ADESIVO AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO PRELIMINAR DE DESERÇÃO RECURSAL AFASTADA MÉRITO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E DEVE SER MANTIDO SENTENÇA MANTIDA PRELIMINAR AFASTADA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/07/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2023 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:45
Inclusão em Pauta
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03/04/2023 13:19
Conclusos para decisão
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31/03/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 17:25
Conclusos para decisão
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07/12/2022 14:24
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2022 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 00:51
INCONSISTENTE
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26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/10/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 07:55
Conclusos para decisão
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25/10/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 07:55
Distribuído por sorteio
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25/10/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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