TJMS - 1408483-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 18:01
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 18:00
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 08:51
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408483-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Maghayver Tomaz Gonçalves Santana Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - RECURSO PROVIDO.
Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar ao agravado que disponibilize o procedimento cirúrgico prescrito para o tratamento adequado da doença que acomete o agravante.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/07/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 10:00
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
27/07/2023 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/07/2023 18:20
Conclusos para decisão
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24/07/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 11:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/05/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 10:50
Distribuído por sorteio
-
30/05/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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