18/07/2025 10:37

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:29

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:29

Certidão Cartorária
07/07/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
30/04/2025 08:38

Recebidos os autos
14/02/2025 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:32

Incidente em Processamento - RTS
08/01/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:19

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:13

Publicação
19/12/2024 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 10:13

Recurso Especial
18/12/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 00:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 00:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:17

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 13:27

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844493-94.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelante: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: Luis Carlos dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelada: Maria Pereira da Silva dos Santos Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Luis Carlos dos Santos e Maria Pereira da Silva dos Santos para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de eventual inovação recursal.

Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.

Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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