TJMS - 0802124-63.2013.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 17:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 01:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:07
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/02/2024 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2024 00:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/02/2024 00:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 16:42
Processo Desarquivado
-
20/12/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:52
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 00:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 02:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:20
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 14:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 09:55
INCONSISTENTE
-
21/08/2023 09:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
21/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Gerência executiva INSS - Dourados, Divanei Abruceze Gonçalves, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Processo 0802124-63.2013.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Antonio de Oliveira - Reqdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão: Certifique a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 534, CPC, a saber: "Art. 534.
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados." II Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para 'cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública' (classe 12078), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV Após, intime-se a Fazenda Pública, por seu procurador, mediante carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas nos incisos do artigo 535.
V - Não impugnada a execução, expeça-se o competente precatório ou RPV, observando-se o artigo 535, § 3º, I e II, CPC.
VI Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, mesmo se não impugnada pela Fazenda Pública, quanto aos valores devidos por RPV.
VII - Após, sobrevindo notícias da disponibilidade do(s) valor(es), expeça-se o(s) competente(s) alvará(s).
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Intime-se. -
28/07/2023 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:34
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 08:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 12:26
Recebidos os autos
-
25/07/2023 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2023 02:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2023 02:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 18:14
INCONSISTENTE
-
12/07/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:39
Recebidos os autos
-
30/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/03/2020 17:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2016 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2016 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2016 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2016 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2016 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2016 18:51
Recebidos os autos
-
23/03/2016 18:51
Decisão ou Despacho
-
01/03/2016 07:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2016 22:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2016 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2016 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2016 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2016 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2016 17:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2016 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 12:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2016 08:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2016 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2016 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2016 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2016 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2016 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2016 15:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2016 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2016 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2016 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 16:54
Recebidos os autos
-
21/01/2016 16:54
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2014 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/08/2014 17:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2014 17:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2014 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2014 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2014 11:42
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2014 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2014 10:27
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2014 18:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2014 15:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2014 15:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2014 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2014 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2014 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2014 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2014 12:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2014 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2014 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2014 15:24
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2014 07:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2014 17:41
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2014 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2014 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2014 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 15:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 16:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2014 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2014 15:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/02/2014 14:32
Recebidos os autos
-
20/02/2014 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2014 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2014 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2014 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/11/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2013
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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