TJMS - 0000396-04.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 07:29
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:59
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Alencar Cantão (OAB 22743O/MT) Processo 0000396-04.2023.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Washington Affonso Tomaz, Vectra Seguridade Ltda - Intimação de todo teor da sentença de f. 33/35, cujo tópico final segue transcrito: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 118 e 119 do Código de Processo Penal, DEFIRO O PEDIDO e determino a restituição do veículo Jeep/Compass, placas PZF-7I43, cor branca, chassi nº 988675134HKH15077, apreendido nos autos 0002236-83.2022.8.12.0020.
Expeça-se mandado para entrega, intimando-se a parte requerente a retirar o veículo do local em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser declarado o perdimento do veículo.
Por fim, anoto que havendo despesas acerca da remoção do veículo será às expensas da parte requerente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais, certificando o ato.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente, observando as cautelas de praxe.
Rio Brilhante/MS, 06 de julho de 2023. (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta" -
28/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:34
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 18:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/07/2023 16:47
Recebidos os autos
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06/07/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 16:47
Julgado procedente o pedido
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19/05/2023 12:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/05/2023 18:10
Recebidos os autos
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18/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2023 17:26
Expedição de tipo de documento.
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08/05/2023 17:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
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08/05/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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