TJMS - 1413651-07.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

HAPVIDA ASSSITENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

IGOR MACEDO FACO

ANDRE MENESCAL GUEDES

Polo Passivo

Partes

DAVI LACERDA ALVES

CPF *07.***.*03-21

Advogados

PAULO ROGERIO DA MOTA

LAIS MEDEIROS DE MORAES FARIA

OAB: 25184/MS

CPF *59.***.*38-75

DOUGLAS CLAUDINO DE LIMA

OAB: 27638/MS

CPF *33.***.*81-34

ANDREZA FAUSTINO DIAS MARTINS

OAB: 27402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413651-07.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1413651-07.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 70/79 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 21/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413651-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Considerando que o presente recurso tem como parte recorrente menor impúbere, nos termos do art. 178, II, do CPC), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413651-07.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 06:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 06:43

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413651-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo Interno interposto por São Hapvida Assistência Médica Ltda. , em razão da perda superveniente de seu objeto.

  • 18/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413651-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - FONOAUDIOLOGIA - CRIANÇA COM ATRASO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR E EPILEPSIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: o acerto da decisão agravada que concedeu a tutela de urgência. 2.

    Estando presentes, simultaneamente, a verossimilhança das alegações (fumus boni iuris) e o perigo de lesão grave e de difícil reparação ao direito da parte (periculum in mora), e não havendo, ainda, risco de irreversibilidade da medida, é de ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela.

    No caso, manutenção da decisão liminar que determinou que a agravante providencie os tratamentos solicitados pelo autor-agravado. 3.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/09/2023 17:57

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 05/09/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1413651-07.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte agravada para se manifestar a respeito do Agravo Interno, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem-se conclusos.

  • 24/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413651-07.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Davi Lacerda Alves Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, somente no efeito devolutivo.

    Dê-se ciência imediata ao Juiz da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 02/08/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:43

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:55

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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