12/07/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:32

INCONSISTENTE
20/06/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CAUTELAR DE ARRESTO - DEVEDOR AINDA NÃO CITADO - INCABÍVEL O ARRESTO CAUTELAR DE CRÉDITOS QUANDO AUSENTE PROVA DE INSOLVÊNCIA OU DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA PARTE CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 300 E 301, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Nos termos do art. 300, do CPC, para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano. 2- O deferimento da medida cautelar de arresto exige a demonstração do esgotamento dos meios de localização do devedor, o que não se verifica no caso, visto que o requerido/agravado sequer foi citado na demanda principal.

Não há qualquer elemento indicativo da dilapidação de patrimônio pelo agravado, ou da prática de atos capazes de justificar a tutela de urgência ora reclamada, sendo certo que o mero fato de o agravado estar em dificuldade financeira, por si só, não configura risco ao resultado útil do processo ao ponto de justificar a concessão da medida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/06/2024 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:33

INCONSISTENTE
17/04/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas Intime-se como requer (f. 158/159).
04/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas Manifeste-se a parte agravante acerca do AR juntado às f. 152, requerendo o que for de direito.
22/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas Intime-se como requer (f. 146/147).
31/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas Intime-se a parte agravante para que se manifeste sobre o AR juntado às f. 142, solicitando-se o que for de direito.
22/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413656-29.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Advogada: Ana Paula Mota dos Santos Câmara (OAB: 285536/SP) Advogado: José Roberto Alves de Santana Júnior (OAB: 476458/SP) Agravado: Topgraos Transportadora Rodoviario de Cargas Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/15), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/08/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:50

INCONSISTENTE
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413809-62.2023.8.12.0000

Giovanna Maria Casali do Amaral

Em Segredo de Justica

Advogado: Rachel de Paula Magrini Sanches

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1413800-03.2023.8.12.0000

Es Pax Prestadora de Servicos de Assiste...

Mlkl Comunicacao Digitais LTDA (Nome Fan...

Advogado: Rogerio Castro Santana

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1413719-54.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Arlei Jorge Warde

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1413718-69.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Waldemir Lucio Romulo Filho

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1413717-84.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Joanil da Silva Ponce

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 08:25

Exibir Processo