TJMS - 0803054-64.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA

CPF *07.***.*95-53

Advogados

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

CPF *02.***.*82-34

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA

CPF *07.***.*95-53

Advogados

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

CPF *02.***.*82-34

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB: 12145/MS

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB: 8965/MS

Terceiro

Partes

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 09:04

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 13:20

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 13:20

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803054-64.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

    Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 10/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:11

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 13:56

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 07:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803054-64.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc.

    Município: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB: 17777/MS) Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Recorrido: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Procuradora: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 07:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803054-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C C PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ACÓRDÃO UNÂNIME - EMBARGOS DO MUNICÍPIO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803054-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803054-64.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Embargada: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

    Depois, à conclusão para julgamento.

    Intime-se.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803054-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS.

    MÉRITO: APELO DO MUNICÍPIO: ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NEXO CAUSAL ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO OU ENTRE A PATOLOGIA INCAPACITANTE E O EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO FUNCIONAL - ALEGADA INEXISTÊNCIA AO DIREITO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - INDEFERIDOS.

    APELO DA AUTORA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO INDEFERIDO.

    SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803054-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Município de Campo Grande a f.812/825 e por Maria Aparecida de Souza Costa a f.826/837 em ambos os efeitos.

    Manifeste-se o Apelante Município de Campo Grande, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.2081/2092 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

    Intime-se.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803054-64.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelante: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelada: Maria Aparecida de Souza Costa Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

    Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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