TJMS - 1414013-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

NOEMIA DE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *43.***.*65-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 17:33

    Baixa Definitiva

  • 14/11/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 10:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/09/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 04/09/2023 23:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 00:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 21:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2023 21:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414013-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Noemia de Oliveira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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