TJMS - 0813897-83.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:02
Arquivado Definitivamente
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04/10/2023 07:52
Transitado em Julgado em #{data}
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17/09/2023 01:55
Confirmada a intimação eletrônica
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16/09/2023 23:35
Recebidos os autos
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16/09/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813897-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Robson Marcelo Oliveira Eloi Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA DE POLICIAL MILITAR EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO - EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA EM OUTROS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 19:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/08/2023 15:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 01:56
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/08/2023 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813897-83.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Robson Marcelo Oliveira Eloi Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 08:10
Conclusos para decisão
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02/08/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:10
Distribuído por prevenção
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02/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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