TJMS - 0801776-91.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 16:16
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801776-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Levi Bego Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Apelante: Benedito & Benedito Ltda.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelado: Benedito & Benedito Ltda.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelado: Levi Bego Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CARACTERIZADO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 36 DA LEI 4886/65 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.
A relação existente entre as partes, configura-se de representação comercial, ainda que pactuada de forma verbal e o pagamento realizado por meio de mercadorias.
A rescisão não se enquadra na hipótese de ter ocorrido por força maior, isso porque, segundo o que dispõe o Código Civil, força maior trata-se daquilo imprevisível, impossível de evitar ou impedir, o que não restou demonstrado no caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. . -
08/11/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/10/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801776-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Levi Bego Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Apelante: Benedito & Benedito Ltda.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelado: Benedito & Benedito Ltda.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelado: Levi Bego Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:39
INCONSISTENTE
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801776-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Levi Bego Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Apelante: Benedito & Benedito Ltda.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelado: Benedito & Benedito Ltda.
Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Apelado: Levi Bego Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:56
Conclusos para decisão
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01/08/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 08:56
Distribuído por sorteio
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01/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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