18/04/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/04/2024 17:13

Transitado em Julgado em 18/04/2024
20/03/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024
19/03/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024
18/03/2024 19:00

Não conhecido o recurso de ANDREIA CORREIA DE SOUZA, DEVAIR RIBAS DE QUEIROZ, EDNA CARDOSO MARINHO, ELAINE FERREIRA LAGRANHA, ELIANE BARBOSA SANDOVETI, ELIANE DUARTE GARCIA, ENILSON GOMES DE LIMA, HERALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR, HIGOR ALBERTO NAGLES,
27/02/2024 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/02/2024 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/01/2024 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822747-68.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Correia de Sousa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Edna Cardoso Marinho Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Elaine Ferreira Lagranha Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Barbosa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Duarte Garcia Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Heraldo Medeiros de Oliveira Junior Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Higor Alberto Nagles Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Jones Marques de Oliveira Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Lima da Silva Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Silvana Xavier de Araujo Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Rogerio Amarilha de Barros Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wender Vieira da Silva Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wesley Marcio Cardoso Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wanderson Orrico Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Devair Ribas de Queiroz Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Yolanda Silva Correa Maciel Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/40 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822747-68.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Correia de Sousa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Edna Cardoso Marinho Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Elaine Ferreira Lagranha Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Barbosa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Duarte Garcia Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Heraldo Medeiros de Oliveira Junior Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Higor Alberto Nagles Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Jones Marques de Oliveira Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Lima da Silva Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Silvana Xavier de Araujo Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Rogerio Amarilha de Barros Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wender Vieira da Silva Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wesley Marcio Cardoso Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wanderson Orrico Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Devair Ribas de Queiroz Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Yolanda Silva Correa Maciel Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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