TJMS - 0822747-68.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HIGOR ALBERTO NAGLES

CPF *08.***.*75-95

HERALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *85.***.*77-04

ENILSON GOMES DE LIMA

CPF *86.***.*32-00

PAULO LIMA DA SILVA

CPF *98.***.*80-04

ELIANE BARBOSA

CPF *62.***.*88-49

ELIANE DUARTE GARCIA

CPF *61.***.*46-04

EDNA CARDOSO MARINHO

CPF *04.***.*42-72

ANDREIA CORREIA DE SOUSA

CPF *40.***.*42-87

ELAINE FERREIRA LAGRANHA

CPF *99.***.*68-91

SILVANA XAVIER DE ARAUJO

CPF *51.***.*43-49

PAULO ROGERIO AMARILHA DE BARROS

CPF *27.***.*06-72

WENDER VIEIRA DA SILVA LIMA

CPF *22.***.*58-74

WESLEY MARCIO CARDOSO

CPF *21.***.*49-90

DEVAIR RIBAS DE QUEIROZ

CPF *89.***.*43-91

YOLANDA SILVA CORREA MACIEL

CPF *32.***.*99-04

JONES MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*68-49

WANDERSON ORRICO

CPF *07.***.*12-78

Advogados

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 8659/MS

JOAO ISAAC MOREIRA

OAB: 14341/MS

CPF *56.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

VICTOR PEREIRA AFONSO

OAB: 25457/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 10:50

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 15:50

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822747-68.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Correia de Sousa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Edna Cardoso Marinho Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Elaine Ferreira Lagranha Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Barbosa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Duarte Garcia Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Heraldo Medeiros de Oliveira Junior Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Higor Alberto Nagles Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Jones Marques de Oliveira Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Lima da Silva Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Silvana Xavier de Araujo Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Rogerio Amarilha de Barros Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wender Vieira da Silva Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wesley Marcio Cardoso Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wanderson Orrico Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Devair Ribas de Queiroz Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Yolanda Silva Correa Maciel Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/40 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:40

    Recurso Especial não admitido

  • 14/12/2023 09:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822747-68.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andreia Correia de Sousa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Edna Cardoso Marinho Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Elaine Ferreira Lagranha Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Barbosa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Eliane Duarte Garcia Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Agravante: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Heraldo Medeiros de Oliveira Junior Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Higor Alberto Nagles Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Jones Marques de Oliveira Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Lima da Silva Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Silvana Xavier de Araujo Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Paulo Rogerio Amarilha de Barros Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wender Vieira da Silva Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wesley Marcio Cardoso Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Wanderson Orrico Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Devair Ribas de Queiroz Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravante: Yolanda Silva Correa Maciel Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822747-68.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Higor Alberto Nagles Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Paulo Lima da Silva Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Eliane Barbosa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Edna Cardoso Marinho Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Andreia Correia de Sousa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Heraldo Medeiros de Oliveira Junior Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Elaine Ferreira Lagranha Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Silvana Xavier de Araujo Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Paulo Rogerio Amarilha de Barros Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Wender Vieira da Silva Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Wesley Marcio Cardoso Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Wanderson Orrico Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Devair Ribas de Queiroz Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Yolanda Silva Correa Maciel Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Jones Marques de Oliveira Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Eliane Duarte Garcia Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Higor Alberto Nagles, Eliane Duarte Garcia, Paulo Lima da Silva, Eliane Barbosa, Edna Cardoso Marinho, Andreia Correia de Sousa, Heraldo Medeiros de Oliveira Junior, Elaine Ferreira Lagranha, Silvana Xavier de Araujo, Paulo Rogerio Amarilha de Barros, Wender Vieira da Silva Lima, Wesley Marcio Cardoso, Wanderson Orrico, Devair Ribas de Queiroz, Yolanda Silva Correa Maciel, Jones Marques de Oliveira, Enilson Gomes de Lima.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822747-68.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Higor Alberto Nagles Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Paulo Lima da Silva Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Eliane Barbosa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Edna Cardoso Marinho Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Andreia Correia de Sousa Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Heraldo Medeiros de Oliveira Junior Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Elaine Ferreira Lagranha Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Silvana Xavier de Araujo Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Paulo Rogerio Amarilha de Barros Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Wender Vieira da Silva Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Wesley Marcio Cardoso Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Wanderson Orrico Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Devair Ribas de Queiroz Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Yolanda Silva Correa Maciel Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Jones Marques de Oliveira Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Enilson Gomes de Lima Advogado: João Isaac Moreira (OAB: 14341/MS) Recorrente: Eliane Duarte Garcia Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB: 8659/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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