TJMS - 0805486-25.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:55
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 07:39
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 07:39
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 07:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805486-25.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: José Carlos de Melo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: 310314/SP) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.
II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.
Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.
III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
14/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 10:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805486-25.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: José Carlos de Melo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: 310314/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805486-25.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: 310314/SP) Apelante: Jose Carlos de Melo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Apelado: Jose Carlos de Melo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: 310314/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DÉBITO CONSTANTE DE CADASTRO NO "SERASA LIMPA NOME" - SISTEMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NÃO DISPONÍVEL A TERCEIROS - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SCORE DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANOS MORAIS AFASTADOS - APELO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.
I.
O sistema "Serasa Limpa Nome" não é público, ou seja, a informação não está aberta a terceiros, bem como não substancia apontamento do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.
Além disso, a manutenção da dívida no referido sistema não prejudica o score do consumidor, informação extraída do próprio site da instituição.
Assim, o apelo da instituição financeira merece provimento a fim de afastar a condenação em danos morais.
II.
Recurso de Apelação da Requerida conhecido e provido, a fim de afastar a condenação em danos morais, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
III.
Recurso Adesivo do Autor prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Santander (Brasil) S/A e julgaram prejudicado o apelo de José Carlos de Melo, nos termos do voto do relator.. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805486-25.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: 310314/SP) Apelante: Jose Carlos de Melo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Apelado: Jose Carlos de Melo Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: 310314/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0808010-21.2022.8.12.0001
Arthur Lujan Ferreira de Araujo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Denise Tiosso Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2022 18:35
Processo nº 0806557-23.2020.8.12.0110
Wilson Manoel da Silva
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Caio Gama Mascarenhas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 09:00
Processo nº 0806557-23.2020.8.12.0110
Wilson Manoel da Silva
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2021 13:27
Processo nº 0805515-38.2021.8.12.0001
Welica Medina Monteiro
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 14:44
Processo nº 0805515-38.2021.8.12.0001
Welica Medina Monteiro
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2021 18:13