TJMS - 1602821-03.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARY SORTICA DOS SANTOS

OAB: 633/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO

OAB: 6847/MS

CPF *56.***.*83-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2024 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 10:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602821-03.2020.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Y. & Y.

LTDA - me Advogado: Ary Sortica dos Santos (OAB: 633/MS) Requerido: M. de M.

Advogado: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) O crédito deste precatório foi requisitado em nome de YASUNAKA E YASUNAKA LTDA - ME (f. 1/2).

O presente precatório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação por ordem cronológica de f. 138/140.

Todavia, apesar de devidamente intimado, o credor não apresentou manifestação acerca dos cálculos, bem como não cadastrou os dados bancários para recebimento do crédito.

Em consulta à atual situação cadastral do CNPJ do beneficiário, para cumprimento da Portaria n.º 002/2022, constatou-se que o nome do credor informado no ofício precatório difere daquele cadastrado junto à Receita Federal, conforme certificado à f. 161.

Assim, considerando que o crédito deste precatório não foi levantado em razão da inércia exclusiva do credor e, diante da divergência apontada pelo Departamento de Precatórios (f. 160/161), nos termos do artigo 32, §5º, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, transfira-se o valor depositado na subconta deste precatório ao Juízo da Execução para as providências cabíveis.

Informe-se, ainda, que competirá àquele juízo providenciar o recolhimento das obrigações tributárias antes do pagamento ao beneficiário.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 19:10

Provimento por decisão monocrática
27/06/2023 16:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:32

Recebimento pelo Arquivo
31/10/2022 12:32

INCONSISTENTE
20/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 18:08

Provimento por decisão monocrática
22/09/2022 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2022 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/08/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:36

Conta Atualizada
18/08/2022 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 13:51

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/02/2021 12:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2021 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2021 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/01/2021 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 16:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2021 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2021 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2020 15:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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