20/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2024 11:34

Recebidos os autos
20/06/2024 11:34

Recebidos os autos
20/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809788-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809788-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 48/57 do sequencial nº 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809788-26.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809788-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809788-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809788-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809788-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Helio Rodrigues de Oliveira Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:50

Recebidos os autos
04/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:50

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 17:36

Conclusos para julgamento
04/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:26

Expedição de Certidão.
17/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.
12/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:26

Expedição de Certidão.
11/06/2022 01:32

Expedição de Certidão.
06/06/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:14

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:19

Recebidos os autos
31/05/2022 17:19

Decisão ou Despacho
31/05/2022 13:40

Conclusos para decisão
30/05/2022 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 00:32

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:40

Expedição de Carta.
06/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:08

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:11

Recebidos os autos
13/04/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 19:16

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:02

Recebidos os autos
28/03/2022 19:02

Decisão ou Despacho
22/03/2022 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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