TJMS - 0819448-44.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:38
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/04/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:11
INCONSISTENTE
-
05/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:28
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
-
03/04/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2024 14:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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01/04/2024 20:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 05:05
Recebidos os autos
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28/03/2024 05:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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28/03/2024 05:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 10:17
Juntada de Certidão
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04/03/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 18:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819448-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Advogada: Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) Advogada: Fernanda Schlögel de Freitas (OAB: 63584/PR) Advogado: Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ICMS DIFAL - SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DA ALÍQUOTA ATÉ DEZEMBRO DE 2022 - OFENSA À ANTERIORIDADE ANUAL TRIBUTÁRIA - NÃO OCORRÊNCIA - TEMA 1.093 DO STF - ADI 7.075/DF - INCIDÊNCIA SOMENTE DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido o Relator.
Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC. -
07/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819448-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Advogada: Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) Advogada: Fernanda Schlögel de Freitas (OAB: 63584/PR) Advogado: Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819448-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Hospcom Equipamentos Hospitalares Eireli Advogado: Amauri Silva Torres (OAB: 19895/PR) Advogada: Vanessa Cristina Milkiewicz Oliveira (OAB: 112142/PR) Advogada: Fernanda Schlögel de Freitas (OAB: 63584/PR) Advogado: Roland dos Santos Omena (OAB: 84778/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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