17/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 15:39

Expedição em análise para assinatura
17/09/2025 05:16

Prazo em Curso
15/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Em manifestação retro o impetrante requer, com fundamento no art. 151 do Código Tributário Nacional, a conversão dos depositos judiciais em renda em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de extinguir o crédito tributário, consoante o inciso VI do art. 156 do mesmo diploma. 2.

Assim sendo, intime-se o impetrado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao pedido da parte autora.

Havendo concordância, defiro, desde logo, a conversão dos depósitos judiciais em renda em favor do Estado de mato Grosso do Sul, bem como autorizo devida expedição de alvará em favor deste. 3.

Com o levantamento, junte-se a esses autos o comprovante de baixa dos créditos/debitos do sistema da Secretaria de Fazenda do Estado. 4.

Por fim, voltem conclusos na fila de terminativa, para extinção do feito. 5.

Intimem-se
08/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:28

Emissão da Relação
04/09/2025 22:03

Prazo em Curso
29/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

1.

Em manifestação retro o impetrante requer, com fundamento no art. 151 do Código Tributário Nacional, a conversão dos depositos judiciais em renda em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de extinguir o crédito tributário, consoante o inciso VI do art. 156 do mesmo diploma. 2.

Assim sendo, intime-se o impetrado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao pedido da parte autora.

Havendo concordância, defiro, desde logo, a conversão dos depósitos judiciais em renda em favor do Estado de mato Grosso do Sul, bem como autorizo devida expedição de alvará em favor deste. 3.

Com o levantamento, junte-se a esses autos o comprovante de baixa dos créditos/debitos do sistema da Secretaria de Fazenda do Estado. 4.

Por fim, voltem conclusos na fila de terminativa, para extinção do feito. 5.

Intimem-se.
21/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 09:38

Emissão da Relação
23/06/2025 15:35

Recebidos os autos
10/06/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 10:03

Recebidos os autos
16/05/2025 08:35

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB 81462PR) Processo 0815094-73.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda, Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda., Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Ltda, Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda., Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda., Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
01/05/2025 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 09:47

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 17:39

Recebidos os autos
16/04/2025 17:39

Recebidos os autos
01/06/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:19

Recebidos os autos
21/11/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:19

Denegada a Segurança
09/11/2022 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 15:22

Recebidos os autos
15/08/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 08:17

Recebidos os autos
07/07/2022 11:21

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2022 08:17

Recebidos os autos
30/06/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 08:15

Decorrido prazo de parte
02/06/2022 18:52

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 18:52

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 18:52

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 18:51

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 18:49

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 18:49

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:33

Realizado cálculo de custas
27/04/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 14:37

Recebidos os autos
26/04/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2022 08:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/04/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2022 08:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
22/04/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:35

Realizado cálculo de custas
21/04/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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