16/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:25

Baixa Definitiva
16/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Em razão do exposto, com fundamento nos arts. 932, inciso III, e 998, ambos do CPC/15, defiro o pedido de desistência (fl. 692/93).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Manifeste-se a parte autora sobre o pedido formulado pelo Estado à fl. 688, no prazo de cinco dias. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Manifeste-se a parte impetrada sobre os pedidos formulados às fls. 280/281, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.
05/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2023 17:35

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
24/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815094-73.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicação
23/10/2023 10:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2023 10:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/10/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2023 10:35

Recebidos os autos
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2023 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:36

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicação
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815094-73.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:48

Publicação
06/10/2023 10:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2023 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicação
26/09/2023 00:01

Publicação
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815094-73.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Recorrido: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2023 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/09/2023 12:43

Expedição de "tipo de documento".
22/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul O pedido da apelante, às fls. 657/58, para que seja sobrestado o processo, "até ulterior julgamento do Tema nº 1.266 do STF", deve ser deduzido pelas vias ordinárias e recursos cabíveis, haja vista o esgotamento da jurisdição do relator, após o julgamento do presente recurso (Acórdão de fls. 625/47).

Por esses motivos, não conheço do pedido do apelante de fls. 657/76.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO ICMS/DIFAL - OMISSÃO ALEGADA PELAS IMPETRANTES/APELANTES - LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE - DIREITO JÁ RECONHECIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIO - OMISSÕES APONTADAS PELO IMPETRADO/APELADO - INEXISTENTES - PONTOS EXPRESSAMENTE ANALISADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Considerando que os pontos levantados foram expressamente analisados no Acórdão embargado, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento dos recursos.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
08/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Diante dos efeitos infringentes postulados em ambos os recursos, concedo às partes o prazo de cinco dias para, querendo, se manifestarem, nos moldes do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, voltem.
03/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815094-73.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargante: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargante: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Dental Open - Comércio de Produtos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos - Eireli Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargada: Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda.

Advogado: Marcelo Sampaio Pissetti (OAB: 81462/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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