06/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:59

Baixa Definitiva
05/08/2024 15:16

Baixa Definitiva
05/08/2024 13:56

INCONSISTENTE
28/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:41

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 06:57

Conclusos para admissibilidade recursal
15/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800470-32.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renato de Lima Mendes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800470-32.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Renato de Lima Mendes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE - AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - ESPÉCIE 31 - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal e da Súmula 15 do STJ, a Justiça Estadual só é competente para processar e julgar os litígios que envolvam matéria acidentária propriamente dita.

Em não se tratando de benefício decorrente de acidente de trabalho, os autos deverão tramitar perante a Justiça Federal.

A ausência de nexo de causalidade entre a lesão e eventual acidente de trabalho acarreta a improcedência do pedido, pois exame da competência não pode ser decorrência da rejeição da causa de pedir.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800470-32.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Renato de Lima Mendes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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