TJMS - 1601207-89.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601207-89.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    F.

    M.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 15/19.

    A credora principal e o beneficiário dos honorários contratuais foram intimados às f. 20-21 e manifestaram anuência às f. 24-25.

    O ente devedor foi intimado à f. 27 e manifestou ciência à f. 28.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal LÚCIA FABIANA MIRANDA e ao beneficiário dos honorários contratuais LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/08/2023 20:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 20:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601207-89.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    F.

    M.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601207-89.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 02/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:26

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/08/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2022 18:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/06/2022 18:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/04/2022 17:16

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2022 17:15

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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