TJMS - 0049424-18.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 06:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0049424-18.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: 1/4 Um Quarto Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Érica de Souza Lima Sequeira Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Interessada: Faviana Santanna Okamoto Advogado: Hualter Tarouco Batista (OAB: 13207/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SOLIDARIEDADE - NÃO CONFIGURADA - PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO - RECURSO PROVIDO.
Diante da ausência de vínculo contratual ou até mesmo na cadeia produtiva do oferecimento do serviço entre a empresa e a arquiteta que atua como profissional liberal, não há como reconhecer a solidariedade da responsabilidade, devendo ser declarada a ilegitimidade passiva da parte apelante para responder aos termos da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
02/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/07/2023 17:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/06/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:17
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 16:25
Conclusos para decisão
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22/06/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 16:25
Distribuído por sorteio
-
22/06/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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