TJMS - 0800750-36.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

ROSELI DE SOUZA

CPF *49.***.*59-71

Advogados

VINICIUS ANTONIO DA SILVA

CAMILE DE OLIVEIRA

OAB: 26128/MS

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB: 26788/MS

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800750-36.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Roseli de Souza Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ESTADO DE MS ALEGA OMISSÃO QUANTO A OBSERVÂNCIA DO TEMA 793 - AUSÊNCIA DE VICIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NCPC - REDISCUSSÃO MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 30/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2023 17:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800750-36.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Roseli de Souza Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Roseli de Souza para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 03/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 21:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 01:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 01:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800750-36.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Roseli de Souza Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Advogado: Odoncleber de Souza Machado, (OAB: 26788/MS) Advogada: Camile de Oliveira (OAB: 26128/MS) Interessado: Município de Paranaíba Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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