19/12/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:17

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:06

Recebidos os autos
31/10/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/10/2023 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000713-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Aldo Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - TUTELA CONCEDIDA - OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA - DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA - DECISÃO MANTIDA EM RAZÃO DO DESCASO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL - - RECURSO NÃO CONHECIDO NA PARTE QUE PEDE O REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO PARA O MUNICÍPIO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - PRECLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

O sequestro de verba pública é medida excepcional, da qual se deve lançar mão somente em casos excepcionais.

A noticiada urgência que a situação enseja, consubstanciada no risco de evolução crônica devido ao grande lapso temporal desde a indicação do procedimento até a presente data, justifica satisfatoriamente tal providência, caso o Estado não cumpra a obrigação em tempo razoável.

Não se conhece do recurso interposto contra decisão proferida na fase de cumprimento da sentença na parte que pugna pelo redirecionamento da obrigação quando esta matéria já foi analisada na fase de conhecimento.

Matéria preclusa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000713-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Aldo Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo, mas dou a opção ao Estado: se porventura tiver vaga imediata na rede pública, o valor será devolvido ao erário, para que a cirurgia ocorra imediatamente.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000713-28.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Agravado: Aldo Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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