TJMS - 0800286-71.2020.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLEIDSON PEREIRA PINHO

CPF *59.***.*58-49

Advogados

VICTORIA HELENA MONTEIRO CARRARO

Polo Passivo

Partes

ELIETE ALEXANDRE DOS SANTOS PASTORELLI ME

CNPJ: 29.932.618/0001-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 02:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

  • 09/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800286-71.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gleidson Pereira Pinho Advogada: Victória Helena Monteiro Carraro (OAB: 25048/MS) Apelado: Eliete Alexandre dos Santos Pastorelli Me DefPub 1ª Cur E: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CHEQUES SEM FUNDOS - DANOS MORAIS POR MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que o mero inadimplemento contratual não enseja indenização por danos morais e, no caso concreto, não restou comprovada nenhuma circunstância excepcional.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800286-71.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Gleidson Pereira Pinho Advogada: Victória Helena Monteiro Carraro (OAB: 25048/MS) Apelado: Eliete Alexandre dos Santos Pastorelli Me DefPub 1ª Cur E: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 19:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/11/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 08:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2021 08:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2021.

  • 16/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:27

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

  • 19/01/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 12:34

    Juntada de Informações

  • 18/01/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2020 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 21/10/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

  • 19/10/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 07:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2020 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2020 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 14:34

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 14:33

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2020 16:09

    Decisão ou Despacho

  • 17/09/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2020 03:15:00, 4ª Vara Civel.

  • 30/07/2020 09:01

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/07/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

  • 21/07/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 07:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 10:01

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 17:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2020 04:45:00, 4ª Vara Civel.

  • 10/06/2020 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2020.

  • 10/06/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:19

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2020.

  • 18/05/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2020 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

  • 28/04/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:33

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2020 09:00:00, 4ª Vara Civel.

  • 27/04/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

  • 16/04/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 15:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2020 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

  • 02/03/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 08:12

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2020 03:00:00, 4ª Vara Civel.

  • 27/02/2020 20:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 13/02/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 20:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/01/2020 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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