02/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:16

Baixa Definitiva
02/04/2024 15:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811875-84.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Janis Lynn Barbosa Serrano Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 08:18

Homologada a Desistência do Recurso
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:36

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811875-84.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Janis Lynn Barbosa Serrano Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 226. Às providências.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:17

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/09/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811875-84.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Janis Lynn Barbosa Serrano Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei e ausência de manifestação acerca do acordo proposto às f. 205 (f. 218), determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
21/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811875-84.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Janis Lynn Barbosa Serrano Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ciente da manifestação de f. 158.

Ao cartório para as providências de praxe.

Cumpra-se.
18/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811875-84.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Janis Lynn Barbosa Serrano Costa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2023 12:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2023 12:15

Processo Reativado
31/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/02/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
11/02/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:19

Conclusos para decisão
04/02/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 23:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2021 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 15:46

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:00

Distribuído por sorteio
20/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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