19/09/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414168-12.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Toniel Nunes Rodrigues Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de sua relação de emprego com a empresa que labora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/08/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 16:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 15:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:09

INCONSISTENTE
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414168-12.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Toniel Nunes Rodrigues Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/08/2023 17:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2023 15:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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