TJMS - 2000711-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IVONE MEDEIROS DE ALENCAR

CPF *07.***.*77-87

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IVONE MEDEIROS DE ALENCAR

CPF *07.***.*77-87

Advogados

ANA SILVIA PESSOA SALGADO DE MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 14:18

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 12:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 12:39

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Ivone Medeiros de Alencar, por deserção.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 06:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Conforme Termo de Distribuição (fl. 22), não foi localizado o preparo recursal, tampouco realizado o pedido de justiça gratuita.

    Nesse cenário, analisando os autos, verifica-se que a recorrente formulou pedido de justiça gratuita nos autos de liquidação de sentença (fls. 2/3 dos autos originais), o qual, aparentemente, não foi analisado, razão pela qual, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação da recorrente para esclarecer se litiga, ou não, sob o palio da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Se sim, deverá comprovar a concessão da benesse. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000711-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000711-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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