TJMS - 2000711-58.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 14:18
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:40
Baixa Definitiva
-
05/07/2024 12:39
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 22:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Ivone Medeiros de Alencar, por deserção.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 16:59
Recurso Especial não admitido
-
01/02/2024 06:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 20:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Conforme Termo de Distribuição (fl. 22), não foi localizado o preparo recursal, tampouco realizado o pedido de justiça gratuita.
Nesse cenário, analisando os autos, verifica-se que a recorrente formulou pedido de justiça gratuita nos autos de liquidação de sentença (fls. 2/3 dos autos originais), o qual, aparentemente, não foi analisado, razão pela qual, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação da recorrente para esclarecer se litiga, ou não, sob o palio da justiça gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.
Se sim, deverá comprovar a concessão da benesse. Às providências.
Intimem-se. -
19/12/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 2000711-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000711-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, apenas para determinar que a decisão de origem adeque-se ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ao passo que o ATS seja calculado na forma da Lei 2157/2000, resguardando-se, apenas, a impossibilidade de irredutibilidade de vencimentos ao realizar o cálculo de referido adicional, na exata forma determinada pelo Supremo Tribunal Federal. -
02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000711-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Ivone Medeiros de Alencar Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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