TJMS - 1413907-47.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 18640/MS

CPF *83.***.*58-20

Polo Passivo

Partes

PAULINA DOS SANTOS SILVA

CPF *28.***.*72-72

Advogados

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 15:37

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 06:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 06:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413907-47.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravada: Paulina dos Santos Silva Soc.

    Advogados: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À COMPLEXIDADE DA PERÍCIA - MANUTENÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso o valor dos honorários periciais. 2.

    A fixação do valor dos honorários periciais é feita por arbitramento, à luz do art. 465, § 3º, do CPC/15. 3.

    Tem-se que o valor dos honorários mostra-se dentro da razoabilidade e proporcionalidade, bem como é condizente com a realidade dos serviços a serem prestados pelo perito, cumprindo com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete enriquecimento ilícito do profissional técnico, bem como aviltar a quem compete o seu pagamento. 4.

    Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:50

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2023 15:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413907-47.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravada: Paulina dos Santos Silva Soc.

    Advogados: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 13:45

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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