TJMS - 1413941-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ROSANA FUZETA

CPF *79.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:54

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 15:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2025 17:44

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 17:43

    Certidão Cartorária

  • 13/12/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/12/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:01

    Publicação

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rosana Fuzeta POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 29/11/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:27

    Publicação

  • 26/11/2024 17:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2024 17:02

    Recurso Especial

  • 26/11/2024 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/11/2024 14:59

    Processo Reativado

  • 25/11/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413941-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosana Fuzeta Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413941-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosana Fuzeta Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 11:22

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2024 11:22

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 06/09/2024 11:21

    Certidão Cartorária

  • 05/08/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/07/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicação

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rosana Fuzeta Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos à Câmara de origem para as providências que entender cabíveis, com cópia da decisão do STJ de fls. 57/67.

  • 30/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:04

    Publicação

  • 29/07/2024 16:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicação

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rosana Fuzeta Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2024 15:42

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/06/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicação

  • 25/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:26

    Publicação

  • 22/03/2024 14:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/03/2024 14:34

    Recurso especial

  • 22/03/2024 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413941-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosana Fuzeta EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal que dava provimento

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413941-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosana Fuzeta Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 08:45

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 17/01/2024 08:45

    Registro Processual

  • 17/01/2024 08:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/12/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicação

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rosana Fuzeta POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:21

    Publicação

  • 17/12/2023 13:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2023 13:05

    Recurso Especial

  • 07/12/2023 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicação

  • 10/11/2023 00:01

    Publicação

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rosana Fuzeta Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 16:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/11/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Rosana Fuzeta EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1413941-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Rosana Fuzeta Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413941-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosana Fuzeta EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal que dava provimento.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413941-22.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Rosana Fuzeta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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