TJMS - 1600840-07.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 04:23
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600840-07.2018.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
P.
G.
Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
M. de C.
D.
Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 659/671.
O credor foi intimado às f. 674/675, manifestou sua anuência à f. 682.
O ente devedor foi intimado à f. 680, manifestou sua anuência à f. 681.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor IBERE PINTO GONÇALVES e a LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f. 659/661 e f. 667/669.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
18/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:04
Provimento por decisão monocrática
-
09/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 12:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600840-07.2018.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
P.
G.
Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
M. de C.
D.
Advogado: Lissandro Miguel de Campos Duarte (OAB: 9829/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 659/664, 667/671 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600840-07.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
03/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:15
Realizado Cálculo de Tributos
-
01/08/2023 15:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 15:13
Realizado Cálculo de Tributos
-
01/08/2023 15:13
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 06:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
03/03/2022 06:05
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 08:43
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/02/2022 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2022 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2022 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2022 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 12:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/07/2021 12:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 06:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2020 11:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/11/2020 03:04
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2020 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2020 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2020 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/02/2019 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 17:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 17:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/06/2018 17:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/06/2018 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2018 18:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 15:10
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/05/2018 14:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/05/2018 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 12:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2018 17:43
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 17:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2018 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2018 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/05/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 13:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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