09/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600937-07.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

M.

O.

G.

Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 69/71.

A credora foi intimada às f. 73/74, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 81.

O ente devedor foi intimado à f. 79, manifestou sua anuência à f. 80.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LEDA MARA OLIVEIRA GARCEZ.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 69/71.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:17

Provimento por decisão monocrática
15/08/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600937-07.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

M.

O.

G.

Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

G. do S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 69/71 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600937-07.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:47

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 12:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
01/07/2021 12:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2021 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2021 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 04:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 15:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 15:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2018 10:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/06/2018 18:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2018 17:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2018 18:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2018 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2018 14:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2018 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2018 09:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 17:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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