04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801330-54.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cv Tyres Eireli Advogada: Ana Paula Bortolini (OAB: 38614/SC) Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801330-54.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cv Tyres Eireli Advogada: Ana Paula Bortolini (OAB: 38614/SC) Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Cv Tyres Eireli Advogada: Ana Paula Bortolini (OAB: 38614/SC) Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Cv Tyres Eireli Advogada: Ana Paula Bortolini (OAB: 38614/SC) Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Após, dê-se vista dos autos à PGJ.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Cv Tyres Eireli Advogada: Ana Paula Bortolini (OAB: 38614/SC) Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cv Tyres Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS DIFAL - REJULGAMENTO - INDÉBITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIALMENTE EXERCIDO.

Não há fixar a data da impetração do mandamus como termo inicial da produção dos efeitos da segurança sob o argumento de concessão de efeitos patrimoniais pretéritos ao decisum, pois, conforme entendimento firmado pelo STJ, a declaração do direito à compensação não possui tal condão, devendo ser observada a prescrição quinquenal, essa sim considerada a partir da data da impetração do writ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram parcialmente o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Cv Tyres Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cv Tyres Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) À P.G.J.
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801330-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cv Tyres Eireli Advogado: Ivan Cadore (OAB: 26683/SC) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/09/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.
28/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:07

Recebidos os autos
10/05/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 14:44

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2021 11:56

Recebidos os autos
05/05/2021 11:56

Decisão ou Despacho
04/05/2021 18:19

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:01

Juntada de Petição de Apelação
25/03/2021 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2021.
24/03/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:42

Recebidos os autos
19/03/2021 13:42

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2021 16:18

Conclusos para despacho
16/03/2021 17:13

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2021 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.
01/03/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:47

Recebidos os autos
25/02/2021 17:47

Expedição de Certidão.
25/02/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:47

Indeferida a petição inicial
25/02/2021 15:42

Conclusos para despacho
09/02/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.
27/01/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:03

Recebidos os autos
25/01/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 07:23

Realizado cálculo de custas
20/01/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 14:30

Conclusos para despacho
20/01/2021 13:55

Realizado cálculo de custas
20/01/2021 13:14

Expedição de Certidão.
20/01/2021 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/01/2021 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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