TJMS - 0801389-94.2016.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

CNPJ: 03.543.379/0011-46

FRIBON TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 10.280.806/0001-34

Advogados

VALDIR MATHEUS PAIVA DE SOUZA

OAB: 34384/GO

CPF *24.***.*57-56

Polo Passivo

Partes

VETORIAL SIDERURGIA LTDA

CNPJ: 03.543.379/0011-46

FRIBON TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 10.280.806/0001-34

Advogados

VIVIANE CASTRO

GABRIELA ADATI DANIEZE

OAB: 26209/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 08:39

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 17:40

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801389-94.2016.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Fribon Transportes Ltda Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza (OAB: 34384/GO) Apelado: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Assim, como a competência para processar questões relativas ao cumprimento da sentença é do juízo de primeiro grau, determino a baixa deste sequencial ao juízo de origem, para apreciação do pedido. Às providências.

  • 21/03/2024 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801389-94.2016.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Agravado: Fribon Transportes Ltda Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza (OAB: 34384/GO) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/46 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:07

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2024 10:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801389-94.2016.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Recorrido: Fribon Transportes Ltda Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza (OAB: 34384/GO) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VETORIAL SIDERURGIA LTDA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801389-94.2016.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Recorrido: Fribon Transportes Ltda Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza (OAB: 34384/GO) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801389-94.2016.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fribon Transportes Ltda Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza (OAB: 34384/GO) Apelado: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE DO ART. 921, §4º, DO CPC, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI N. 14.195/2021 - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA - INCIDÊNCIA DA NORMA ANTERIOR - PEDIDOS DE PENHORA AINDA PENDENTES DE ANÁLISE E SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO PRAZO PRESCRICIONAL - EXTINÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos do dos artigos 14 do CPC, 6º, da LINDB e 5º, XXXVI, da CF, não tem aplicação retroativa a nova redação do art. 921, do CPC implementada pela Lei n. 14.195/2001. 2.

    Destarte, aplica-se ao caso a redação anterior do art. 921, do CPC, que estabelecia o início da contagem do prazo prescricional a partir do decurso de um ano do arquivamento provisório. 3.

    No caso em exame, a execução somente veio a ser efetivamente arquivada provisoriamente por um ano em 26/07/2017.

    Logo, o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o arquivamento, ou seja, a partir de 26/07/2018.

    O prazo de cinco anos para prescrição intercorrente (26/07/2023), portanto, ainda não havia se operado quando proferida a sentença em 27/04/2023. 4.

    Portanto, a sentença deve ser cassada, com o consequente retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. 5.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801389-94.2016.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Fribon Transportes Ltda Advogado: Valdir Matheus Paiva de Souza (OAB: 34384/GO) Apelado: Vetorial Siderurgia Ltda Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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