02/05/2024 14:34

Baixa Definitiva
02/05/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:33

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:13

Baixa Definitiva
02/05/2024 14:12

INCONSISTENTE
02/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:17

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
19/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414160-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Marchionatti Terra Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Recorrente: Henrique Landfeldt da Silva Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Recorrido: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Desse modo, intimem-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos.
18/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
17/12/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414160-35.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Marchionatti Terra Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Recorrente: Henrique Landfeldt da Silva Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Recorrido: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Recorrido: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414160-35.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Sandra Marchionatti Terra Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravante: Henrique Landfeldt da Silva Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PENHORA DE BEM GRAVADO COM HIPOTECA - RELATIVIZAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 167/1967 - RESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA - PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO ACERCA DA ALIENAÇÃO DO BEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Constata-se das razões apresentadas que os agravantes expuseram os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentarem satisfeitos com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade.

O c.

Superior Tribunal de Justiça possui entendimento que a impenhorabilidade prevista pelo Decreto-Lei nº 167/1967, quanto aos bens dados em garantia em cédula rural, não é absoluta, podendo ser relativizada quando não houver risco de esvaziamento da garantia, diante do valor do bem ou a preferência do crédito cedular.

O credor hipotecário foi devidamente intimado, com antecedência, acerca da alienação do bem, nos termos do art. 889, inciso V, do Código de Processo Civil, sendo reconhecido, pelo juízo a quo, o direito de preferência ao recebimento do crédito que porventura será auferido na venda do imóvel, o que motivou, inclusive, o indeferimento do pedido de adjudicação do bem.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414160-35.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Agravante: Sandra Marchionatti Terra Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravante: Henrique Landfeldt da Silva Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414160-35.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Sandra Marchionatti Terra Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravante: Henrique Landfeldt da Silva Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Sobre o requerimento de concessão do efeito suspensivo no agravo de instrumento, dispõe o art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos dos agravantes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão do efeito suspensivo pretendido.

Isso porque, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que conforme exposto pelo juízo a quo, os exequentes demonstraram a efetividade da constrição do imóvel descrito na matrícula nº 17.696 (conforme planilha de cálculos às fls. 1.586/1590), resguardada a preleção creditícia do credor hipotecário (fl. 1.576).

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir o pedido de concessão do efeito suspensivo, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414160-35.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Sandra Marchionatti Terra Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravante: Henrique Landfeldt da Silva Advogada: Raiza Landfeldt (OAB: 128684/RS) Agravado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Wiliam Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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