15/10/2024 11:58

Baixa Definitiva
15/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:58

Expedição de Ofício.
01/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1414177-71.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Agravado: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Agravado: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
23/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 13:09

INCONSISTENTE
15/08/2024 16:30

Baixa Definitiva
15/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:28

Recebidos os autos
11/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 11:47

Recurso Especial não admitido
05/04/2024 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414177-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Recorrido: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Recorrido: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Juliano Paião Rios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414177-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Recorrido: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Recorrido: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414177-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Agravado: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Interessado: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DISCUSSÃO ACERCA DE NULIDADE DE DOAÇÃO FEITA PELO DE CUJUS AO COERDEIRO - MATÉRIA DEBATIDA EM AÇÃO PRÓPRIA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA TESE - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A coisa julgada é uma especial qualidade que imuniza os efeitos substanciais da sentença, a bem da estabilidade da tutela jurisdicional.

Ademais, sua eficácia preclusiva impede a rediscussão não somente das questões efetivamente suscitadas (o deduzido), mas também das que poderiam ter sido suscitadas.

A parte autora já havia ingressado com ação anterior, com a mesma pretensão para reconhecer a nulidade da doação efetuada pelo descendente ao coerdeiro.

Assim, a propositura de nova ação com idêntica pretensão, fere a coisa julgada operada no julgamento do processo anterior, nos termos dos artigos 337, §4º e 502, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414177-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Agravado: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Interessado: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, (art. 1.019, II, do CPC).
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414177-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juliano Paião Rios Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) Agravado: José de Souza Rios Advogado: Paulo César de Assis (OAB: 13097A/GO) Interessado: Sebastiao Teodoro Rios (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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