TJMS - 0802606-97.2021.8.12.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ: 03.501.541/0001-91

Advogados

JOAO VITOR FREITAS CHAVES

Polo Passivo

Partes

LUCIANA MALTA BRUSCHI RAMOS

CPF *49.***.*05-91

Advogados

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

OAB: 7577/MS

CPF *44.***.*25-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 16:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 19:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 19:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/05/2024 16:43

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/04/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 15:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 30/04/2024 15:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/04/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 18:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/04/2024 18:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 08/02/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 08/02/2024 17:20

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 18/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:51

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802606-97.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Procurador: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Luciana Malta Bruschi Ramos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Vistos, etc.

    Ratifico o juízo prévio de admissibilidade realizado na origem, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE; Verifique o Cartório: (i) se houve intimação para contrarrazões; (ii) se já transcorrido o prazo de oposição ao julgamento virtual, com a respectiva certidão e, ainda, (iii) eventual peticionamento intermediário, procedendo-se à respectiva juntada; Em sendo hipótese de participação do Ministério Público (art. 178 do CPC), promova-se a remessa dos autos ao i.

    Representante.

    Cumpridas tais diligências, tornem conclusos para julgamento.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:18

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802606-97.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

    Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Luciana Malta Bruschi Ramos Advogado: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB: 7577/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/08/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 18:06

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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