TJMS - 0806402-85.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PROFARMA SPECIALTY S.A

CNPJ: 81.887.838/0001-40

ARP MED S.A.

CNPJ: 02.391.701/0001-24

Advogados

JOAO MACEDO FILHO

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO

OAB: 43912/GO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

ARP MED S.A.

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO MACEDO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 18:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2025 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:28

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2025.

  • 14/01/2025 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2025 17:25

    Recurso Especial não admitido

  • 14/01/2025 09:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806402-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrente: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806402-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrente: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806402-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Embargante: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806402-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Embargante: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806402-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Embargante: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806402-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE QUE PLEITEIA A INAPLICABILIDADE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO DA ADI 5.469 - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO DA EMPRESA JUNTO À ABRADIMEX - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE ATO PRATICADO PELO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Inexistindo comprovação de que a empresa impetrante era associada da ABRADIMEX na época da propositura da ação ADI 5439 em 2015, bem como que teria sido beneficiada pela modulação dos efeitos na ADI 5469, é de rigor a manutenção da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois falta à recorrente, o documento essencial para a prova do seu direito líquido e certo.

    A autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde por suas consequências administrativas, assim como aquela que tem sob sua responsabilidade a fiscalização do ato, situação não verificada na hipótese.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, com o parecer, nos termos do voto do Relator

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806402-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) À Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806402-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Profarma Specialty S.a Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Advogado: Marcos Henrique Felipe e Silva Macedo (OAB: 43912/GO) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Arp Med S.A.

    Advogado: João Macedo Filho (OAB: 24351/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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