TJMS - 0822620-62.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 07:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:47
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822620-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Silva de Oliveira Advogada: Cássila Escabora Carbonaro (OAB: 22841/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Apelada: Renata Barbosa Lacerda Oliva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS ENTRE CLIENTE E ADVOGADA - CRÉDITOS LEVANTADOS PELA ADVOGADA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA - EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DO CLIENTE - PAGAMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - REFLEXOS MERAMENTE PATRIMONIAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente procedentes os pedidos formulados em reconvenção.
No caso, as partes celebraram contrato de prestação de serviços advocatícios para que a Requerida/Apelada representasse o Requerente/Apelante em determinada reclamação trabalhista.
A Requerida/Apelada, advogada, efetuou empréstimos ao Requerente/Apelante, havendo acordo no sentido de que os valores devidos em virtude destes mútuos seriam descontados do crédito a ser levantado ao final da reclamação trabalhista.
No entanto, na apuração dos valores devidos pelo Requerente/Apelante, devem ser desconsiderados os empréstimos cuja titularidade não pode ser a ele atribuída.
E em sendo decotados os aludidos empréstimos, constata-se que, do montante levantado nos autos da reclamação trabalhista, a Requerida/Apelada repassou ao Requerente/Apelante quantia inferior à devida, daí por que deve ser condenada ao pagamento do saldo remanescente.
Na hipótese, sopesadas as particularidades do caso, não há falar em fixação de indenização por danos morais, pois eventuais dificuldades na solução da questão não ultrapassam a seara dos meros transtornos e aborrecimentos do cotidiano, ínsitos às relações negociais.
Recurso conhecido e parcialmente provido para reformar a sentença e julgar: a) parcialmente procedentes os pedidos iniciais; e b) improcedente os pedidos da reconvenção.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
30/07/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822620-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jorge Silva de Oliveira Advogada: Cássila Escabora Carbonaro (OAB: 22841/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Apelada: Renata Barbosa Lacerda Oliva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 18:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/01/2024 18:06
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822620-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Silva de Oliveira Advogada: Cássila Escabora Carbonaro (OAB: 22841/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Apelada: Renata Barbosa Lacerda Oliva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Vistos, etc.
Intime-se a Requerida/Apelada para, querendo, manifestar-se acerca da documentação acostada pelo Requerente/Apelante às fls. 360/361, no prazo de cinco dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
24/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 02:39
INCONSISTENTE
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822620-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Jorge Silva de Oliveira Advogada: Cássila Escabora Carbonaro (OAB: 22841/MS) Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Apelada: Renata Barbosa Lacerda Oliva Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:32
Distribuído por sorteio
-
01/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 17:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900652-28.2023.8.12.0017
Ministerio Publico Estadual
Thalison Rodrigues de Almeida
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 08:41
Processo nº 0001611-75.2019.8.12.0013
Ministerio Publico Estadual
Giovany Sanches da Silva
Advogado: Janet Mariza Ribas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2019 18:04
Processo nº 0800915-89.2022.8.12.0016
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2022 08:42
Processo nº 0802455-36.2021.8.12.0008
Josiane de Vasconcelos Escobar
Odenir Nunes
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2025 16:20
Processo nº 0002163-87.2007.8.12.0004
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Ronaldo Alves dos Santos
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2023 17:29